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dc.contributor.authorGutler, Gustavo-
dc.date.accessioned2019-07-18T17:53:33Z-
dc.date.available2019-07-18T17:53:33Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Fabiane Aride Cunha-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1756-
dc.descriptionO artigo é direcionado à mudança jurisprudencial na qual outrora divergiam o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal no tocante à necessidade ou não de existir na denúncia de crimes ambientais, concomitantemente, as figuras das pessoas jurídicas e físicas para o regular andamento do processo penal. O estudo se concentrou nas áreas do Direito Penal e Direito Penal Ambientale, inicialmente,demonstrou-se a relevância do meio ambiente enquanto direito fundamental, após, buscou-se discutir acerca da presente dificuldade em se responsabilizar eventuais pessoas físicas que se acobertam no interior de grandes e complexas empresas quando da prática de crimes ambientais.Pelo exposto, foram analisadas as jurisprudências dosTribunais Superiores, e a possibilidade de se adotar afigura dos garantes de controle através dos crimes omissivos imprópriosno âmbito das empresas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSistemas da coautoria necessária ou da dupla imputaçãopt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectCrimes omissivos imprópriospt_BR
dc.subjectGarantes de controlept_BR
dc.titleA APLICAÇÃO DA COAUTORIA NECESSÁRIA, OU DO SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO GARANTE: MEIOS PARA UMA MAIOR EFICÁCIA DO DIREITO PENAL AMBIENTALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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