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http://hdl.handle.net/123456789/1756
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gutler, Gustavo | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T17:53:33Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T17:53:33Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1756 | - |
dc.description | O artigo é direcionado à mudança jurisprudencial na qual outrora divergiam o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal no tocante à necessidade ou não de existir na denúncia de crimes ambientais, concomitantemente, as figuras das pessoas jurídicas e físicas para o regular andamento do processo penal. O estudo se concentrou nas áreas do Direito Penal e Direito Penal Ambientale, inicialmente,demonstrou-se a relevância do meio ambiente enquanto direito fundamental, após, buscou-se discutir acerca da presente dificuldade em se responsabilizar eventuais pessoas físicas que se acobertam no interior de grandes e complexas empresas quando da prática de crimes ambientais.Pelo exposto, foram analisadas as jurisprudências dosTribunais Superiores, e a possibilidade de se adotar afigura dos garantes de controle através dos crimes omissivos imprópriosno âmbito das empresas. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sistemas da coautoria necessária ou da dupla imputação | pt_BR |
dc.subject | Pessoa física | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Crimes omissivos impróprios | pt_BR |
dc.subject | Garantes de controle | pt_BR |
dc.title | A APLICAÇÃO DA COAUTORIA NECESSÁRIA, OU DO SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO GARANTE: MEIOS PARA UMA MAIOR EFICÁCIA DO DIREITO PENAL AMBIENTAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A APLICAÇÃO DA COAUTORIA NECESSÁRIA, OU DO SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO GARANTE MEIOS PARA UMA MAIOR EFICÁCIA DO DIREITO PENAL AMBIENTAL.pdf | 440.85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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