Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1762
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | SAMYR, MATTOS | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T18:56:36Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T18:56:36Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de ensino como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Profº Bernardo Dantas Barcelos | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1762 | - |
dc.description | A abordagem deste estudo diz respeito à Nova lei trabalhista dos empregados domésticos. Assim, o problema de investigação é a seguinte questão: Qual a influência da Lei Complementar nº. 150/2015, conhecida como Nova Lei do Trabalho Doméstico (NLTD) nas relações de trabalho entre empregados domésticos e empregadores, identificando os benefícios provenientes da Lei para a categoria? A intenção é investigar se a LC 150/2015 trouxe benefícios para a relação do empregado doméstico com o empregador ou se reduziu o mercado de trabalho formal para estes trabalhadores. Entre os objetivos específicos destacam-se: analisar os direitos assegurados aos empregados domésticos através da Lei Complementar n. 150/2015; definir o que vem a ser “empregado doméstico” conforme o que dispõe a doutrina e o ordenamento jurídico, enfatizando a nova definição dada pela Lei Complementar nº. 150/2015; realizar uma abordagem sobre a Lei Complementar n. 150/2015, destacando a regulamentação dos direitos já assegurados pela Emenda Constitucional n. 72/2013, bem como todos os novos direitos conquistados pela nova lei à categoria dos trabalhadores domésticos. A justificativa do estudo está no fato de poder demonstrar que com a Emenda Constitucional n. 72 de 2013 a categoria dos trabalhadores domésticos obteve a maior conquista até então já obtida. Todavia, alguns desses direitos dependiam de regulamentação para que fossem efetivados. Tal regulamentação ocorreu apenas dois anos depois, com a edição da Lei Complementar n. 150 de 2015. Em relação à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica através de uma revisão de literatura. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Empregado | pt_BR |
dc.subject | Doméstico | pt_BR |
dc.subject | Lei Complementar Nº. 150/2015 | pt_BR |
dc.subject | Direitos | pt_BR |
dc.title | AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 - LEI DO EMPREGO DOMÉSTICO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI COMPLEMENTAR.pdf | 198.43 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.