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http://hdl.handle.net/123456789/1767
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lopes, Caroline Rocha | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T19:15:26Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T19:15:26Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Luciano Braga Lemos | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1767 | - |
dc.description | O presente trabalho visa demonstrar a realidade do processo de adoção e mostrar as possíveis razões que levam as pessoas a registrarem filho de outrem como se seu biológico fosse praticando a conduta ilegal denominada de “adoção à brasileira”. Por tratar-se de um assunto de muita complexidade, a presente monografia não tem o intuito de esgotar as informações, pelo contrário, objetiva a expansão do conhecimento sobre esse fenômeno, considerando sua recorrência na sociedade, logo, sua relevância dentro do ordenamento jurídico. Os resultados vistos no presente trabalho levam a concluir que a Adoção à Brasileira, ainda que considerada como crime, tem sido minuciosamente analisada cada caso concreto para poder conceder o perdão judicial, sendo que os fundamentos principais têm como enfoque sempre o melhor interesse do adotado. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | Adoção à brasileira | pt_BR |
dc.subject | Paternidade Socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Perdão Judicial | pt_BR |
dc.subject | Garantias Fundamentais | pt_BR |
dc.title | ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM ATO PASSÍVEL DE ADMIRAÇÃO OU PUNIÇÃO? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ADOÇÃO À BRASILEIRA UM ATO PASSÍVEL DE ADMIRAÇÃO OU PUNIÇÃO.pdf | 293.34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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