O DEVER DE INDENIZAR: TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA CATEGORIA AUTÔNOMA DE DANO

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Título:	O DEVER DE INDENIZAR: TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA CATEGORIA AUTÔNOMA DE DANO
Autores:	Lima, Davila Karla Gomes de
Palavras-chave:	Desvio produtivo do consumidor Categoria indenizatória própria Perda do tempo Proteção ao consumidor
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Adriano Athayde Coutinho
Descrição:	O objetivo do presente trabalho foi analisar a teoria do desvio produtivo do consumidor e sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileira. O presente estudo, concentrado no Direito do Consumidor, buscou ainda, demonstrar a necessidade de identificar o tempo como um bem passível de proteção jurídica e a possibilidade de reconhecê-lo como bem jurídico tutelável através da conjugação de direitos fundamentais expressos na constituição, como o da dignidade da pessoa humana, do trabalho, da liberdade (quanto à disposição do tempo), do direito à convivência familiar entre outros. Bem como, buscou-se analisar a divergência doutrinária a respeito da natureza jurídica da perda involuntária do tempo, e a desnecessidade de criação de instituto autônomo para que esse direito seja tutelado, tendo em vista que a responsabilidade civil pelo dano moral é capaz de abrangê-lo. Dessa forma foram analisados diversos julgados e doutrinas e suas ponderações sobre o tema.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1777
Aparece nas colecções:	DIREITO

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