A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES

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Título:	A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES
Autores:	Carvalho, Everton Simas de
Palavras-chave:	Tribunal do Júri Isonomia Adin 4.768
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Edyvar de Mattos Guimarães
Descrição:	Este artigo visa analisar a constitucionalidade da dos artigos 18, I, a da Lei Complementar (LC) 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União), e 41, inciso XI, da Lei 8.625 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que tratam da posição cênica do membro do Ministério Público nas salas de audiência do Tribunal do Júri, frente ao princípio constitucional da isonomia entre as partes. Tema este que está aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.768.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1779
Aparece nas colecções:	DIREITO

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