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http://hdl.handle.net/123456789/1976| Título: | EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE |
| Autores: | ALEX, HENRIQUE MARINHO ANDRADE EFEITO |
| Data: | 19-Ago-2019 |
| Citação: | O presente trabalho versa sobre o efeito da coisa julgada na tutela provisória de urgência antecipada de caráter antecedente. Inicialmente, foi demonstrado a compreensão das noções iniciais de direito processual, apresentando seu conceito, a instrumentalidade do processo, e um breve estudo sobre o processo civil e o direito constitucional. Além disso, foi apresentado de um breve histórico do processo civil, realizando uma abordagem sobre o direito romano, o período medieval e sobre o processo civil moderno, além de demonstrar o processo civil no Brasil. Em seguida, foi apresentado um breve estudo sobre a jurisdição e a função jurisdicional. Posteriormente, foi elaborado um estudo sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis a temática. Prosseguindo, foi elaborado uma análise sobre a tutela provisória, apresentando as considerações gerais, os objetos de proteção, a possibilidade de concessão da tutela provisória cautelar ou antecipada em caráter antecedente ou incidental, a provisoriedade da tutela, os requisitos exigidos para a concessão da tutela provisória de urgência, a exigência de caução, bem como sobre o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Por fim, foi tratado especificamente sobre a tutela antecipada antecedente, apresentando procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como sobre a estabilidade sobre esse instituto. Palavras-chave: Processo Civil. Princípios. Tutela provisória. Tutela provisória antecedente. Estabilidade da tute |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1976 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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