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http://hdl.handle.net/123456789/2384
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MAGALHÃES, RAFHAELA GOMES DE | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T21:54:10Z | - |
dc.date.available | 2020-02-06T21:54:10Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Almeida Pedroto. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2384 | - |
dc.description.abstract | Muito tem se debatido acerca do agravamento da crise penitenciária brasileira, considerando a quantidade insuficiente de estabelecimentos prisionais e à própria sistemática que gera mais reincidentes do que indivíduos efetivamente recuperados. A compreensão acerca da aplicação das penas é determinante para se entender como as diversas peculiaridades do sistema penal brasileiro direcionam os cenários degradantes vivenciados pelo país no que concerne a essa temática. É nesse contexto que as penas alternativas têm surgido como importante medida para a redução dos índices de reincidência proporcionando assim uma saída para a crise penitenciária vivida. A assunção de penas alternativas, além do caráter educador reduz a população carcerária e consolidam a sistemática progressiva impressa no ordenamento jurídico. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é de estudar as penas alternativas no sistema penitenciário brasileiro com vias verificar as principais características e benefícios dessa para a conjuntura penitenciária do Brasil. Para a realização do presente trabalho a metodologia adotada é a revisão literária. A realização da pesquisa possibilita compreender o quão fragilizado o sistema penitenciário e reforça a necessidade de adoção de iniciativas que fomentem o desencarceramento por meio da aplicação das penas alternativas. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Penas Alternativas | pt_BR |
dc.subject | Sistema Penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Sistema Progressivo | pt_BR |
dc.title | AS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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