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http://hdl.handle.net/123456789/2393
Título: | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA |
Autores: | MORAES, ALINE FONSECA LOPES |
Palavras-chave: | Violência Doméstica Lei Maria da Penha Aplicabilidade |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mariana Mutiz de Sá. Mestre em Direito e garantias fundamentais pela FDV. |
Resumo: | O presente estudo trata da violência doméstica em seu contexto social e no anseio de contribuir para conscientização das pessoas, e preveni-las, no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Falaremos sobre Lei 11.340/2006, conhecido por Lei Maria da Penha e suas eficácias, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e atinge a todos na sociedade, independente de classe social e orientação social, procurando reconhecer que as uniões homo afetivas goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A violência doméstica ou uniões que constituem uma unidade doméstica deve ser sanada, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo deixando marcas quando não físicas, psicológicas para o resto da vida. É necessária a celeridade na aplicabilidade da lei Maria da Penha em punir com rigor àqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade no cumprimento da lei contra os possíveis agressores no âmbito familiar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é exclusivamente um problema de polícia ou do poder judiciário é um problema social, cujas consequências a todos atingem. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2393 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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