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http://hdl.handle.net/123456789/2410
Título: | OS EFEITOS JURÍDICOS E SUCESSÓRIOS DA UNIÃO PARALELA |
Autores: | CARDOSO, ELIZA THIMOTHEO |
Palavras-chave: | União estável Sucessões União Paralela |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristina Celeida Palaoro Gomes |
Resumo: | A união entre dois indivíduos para formar um lar tem importantes traços históricos, sendo na maior parte do tempo considerado como o pressuposto para a construção do lar. Durante muito tempo as sociedades têm dado significados diferentes para essa relação, dada a importância dessa realidade muito se evoluiu no tratamento dado num contexto político e social a esses vínculos. O ordenamento jurídico, visando positivar e elevar a importância dessa circunstância tem o tratado de determinados modos, a depender do contexto histórico e dos próprios instrumentos jurídicos existentes. A união estável é um importante elemento do direito civil que retrata essa realidade. A aplicabilidade do direito sucessório nesse contexto carece de um estudo de maneira a demonstrar as suas nuances, principalmente nos casos em que se apresente a união paralela. Desse modo o presente trabalho tem o objetivo de apresentar tais características de modo a possibilitar ao leitor uma compreensão mais ampla dos institutos e de seus reflexos no mundo jurídico. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2410 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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