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http://hdl.handle.net/123456789/2787
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | THIAGO DA SILVA HENRIQUE | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-17T19:49:43Z | - |
dc.date.available | 2020-02-17T19:49:43Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Atuação: Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Ricardo Aparecido de Araújo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2787 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico possui como tema “A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA”. O objetivo do trabalho é trazer à lume uma discussão que paira no meio jurídico do Brasil faz muito tempo, no entanto, buscando fazer uma ponderação entre o princípio da presunção de inocência e duração razoável do processo, bem como o direito do acusado em ser processado e julgado em tempo hábil, mas também o direito da vítima e da sociedade em ver uma resposta do judiciário, através de uma sanção penal condenatória. Ao longo do trabalho serão abordados diversos princípios que norteiam o direito e o processo penal, com o escopo de demonstrar que o judiciário brasileiro muitas vezes não consegue transmitir à sociedade a sensação de justiça efetiva, uma vez que o acusado inocente enquanto está sendo processado, aos olhos da população se torna culpado, enquanto que o acusado culpado, aos olhos da sociedade, está livre, sem qualquer punição estatal pelo crime cometido, pois, seu processo ainda não se encerrou e não foi fixada uma pena condenatória. Para o desenvolvimento do trabalho foi feito um precioso estudo da doutrina e da jurisprudência que trata a respeito do tema. | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual, Morosidade, Processo Penal. | pt_BR |
dc.title | A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA.pdf | 485.19 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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