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http://hdl.handle.net/123456789/2981
Título: | O DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DA MULTIPARENTALIDADE |
Autores: | RODRIGUES, LAURIANI ARAUJO ROSA |
Palavras-chave: | Multiparentalidade Parentalidade Família Sucessões |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristina Celeida Palaoro Gomes. |
Resumo: | As relações familiares cada vez mais alcançam novos níveis de complexidade, com isso o ordenamento jurídico deve se adequar para proteger os direitos fundamentais dos integrantes desses núcleos familiares, independentemente dos formatos desde que aceitos pelo aparato jurídico-normativo brasileiro. Um importante exemplo que é o objeto desta pesquisa reside nos casos de multiparentalidade. O estudo da multiparentalidade tem grande relevância, principalmente no que tange aos direitos sucessórios envolvidos nesse contexto. Em razão da complexidade muitas vezes das vertentes parentais diversas dúvidas são suscitadas. Portanto, a pesquisa visa dirimir tais duvidas apresentando, por meio de uma revisão literária, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes sobre o tema. A realização deste trabalho permite concluir pela aceitação do ordenamento jurídico brasileiro da multiparentalidade e proteção dessas entidades de maneira a possibilita que os liames sucessórios sejam estabelecidos sem que haja distinção entre as outras modalidades, fazendo cumprir os mais relevantes princípios constitucionais que regem o direito de família. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2981 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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