Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3048
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | COSTA, ADEILTON VALENTE DA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T14:32:15Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T14:32:15Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-12 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Ademir João Costalonga | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3048 | - |
dc.description.abstract | Nesta monografia constam explicitações de informações de suma importância, que por si só, explicam fatores históricos sociais que direta ou indiretamente contribuíram para compor o atual contexto sociocultural com relação às leis e demais aspectos que influenciam as ações políticas sociais no âmbito da proteção e consequentemente, qualidade de vida dos indivíduos menores de idade e em conflito com a lei. Para tanto reflete a partir da visão da Vara da Infância e do Ministério Público da Comarca de Guarapari/ES com relação às medidas socioeducativas de liberdade assistida. Discorre dialogando com as leis e sanções aplicadas ao cidadão ainda menor de idade que cometem atos infracionais, conduzindo à compreensão das alterações na lei, decorrentes das demandas sociais, historicamente construídas, até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla em sua composição, a essência da lei maior: A Constituição Federal de 1988. Deste modo, propicia o entendimento das garantias conferidas à criança e aos adolescentes, com ênfase nos princípios de sua proteção, porém analisando a responsabilidade, culpabilidade, imputabilidade e inimputabilidade cabíveis em cada situação, conforme legislação especial, que tem por finalidade, a reeducação e ressocialização dos menores de idade (crianças e adolescentes) que se encontram em conflito com a lei. De caráter exploratório e utilizando-se de procedimentos característicos de pesquisa bibliográfica e de campo, conduz-se por meio do método indutivo, o desenrolar dos conhecimentos, através das premissas extraídas da revisão de literatura, conclusões científicas, por meio de análise das respostas obtidas em relatórios advindos de instituições de referência ligadas à infância e juventude. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | medida socioeducativa | pt_BR |
dc.subject | liberdade assistida | pt_BR |
dc.subject | ressocialização | pt_BR |
dc.title | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ENTENDIMENTO DA VARA DA INFÂNCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM GUARAPARI/ES, REFERENTE À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia Adeilton Valente CAPA DURA.pdf | 842.23 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.