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http://hdl.handle.net/123456789/3062
Título: | REFORMA POLÍTICA: CRIAÇÃO DE MECANISMO DE DEMOCRACIA DIRETA EM COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA. |
Autores: | AGRIZZI, MARCELA MARIA |
Palavras-chave: | Cidadania Democracia Indireta Democracia Direta Recall |
Data: | 10-Dez-2015 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professoraorientadora: Mariana Muniz de Sá |
Resumo: | A Monografia a seguir tem como estudo a “Criação deMecanismos de Democracia Direta em Combate a Corrupção Política no Brasil”, a dialética da democracia indireta e direta, bem como acorrupção na classe política nacional.A Democracia Direta se dá quando o povo se manifesta diretamente. AConstituição Federal Brasileira de 1988 assegura três mecanismo para tal: Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular,sendoesses instrumentos pelo qual oPovo pode exercer a democracia direta,porém, todos os mecanismo são severamente restringidos pela Classe Política, ou seja, o Povo exerce sua Cidadania transferindo seu direito ao político eleito e o estado brasileiro não tem mecanismo que o assegure a revogação desse direito outorgado,que seria a retirada desse político antes do término de seu mandato. O presente artigo tem por objetivo Propor a Criação de um mecanismo de democracia direta para o combate a corrupção através do Recall,que seria a convocação do eleitorado brasileiro após se concluírem cinquenta por cento do mandato em vigor para a aprovação ou cassação desse mandato político a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, utilizando doutrinaspara definição de termos, esclarecimentos e conclusão do tema. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3062 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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