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http://hdl.handle.net/123456789/307| Título: | REVERSÃO PARCIAL: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA |
| Autores: | SOARES, BENDO RODRIGUES |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | A presente monografia tem como principal foco, a desapropriação indireta em seu aspectos, porém, vale ressaltar sobre o direito de propriedade buscando definir a melhor compreensão conceitual a respeito. Entretanto, devemos colocar em síntese que a mais permissível pesquisa a se desenvolver sobre a desapropriação indireta esta relacionada ao quesito dela poder ser atribuída para o proprietário em parte. Assim, devemos relacionar a desapropriação indireta como um ato ilegal por parte da administração pública, em que se apropria por meio de esbulho, o direito de propriedade continua em seu vigor, porém a propriedade precisa atender a função social desta, ou seja, o direito coletivo se sobre saí ao direito individual, isso tudo esta envolvido na Constituição Federal, assim a desapropriação funciona como um mecanismo intervencionista que implica ao proprietário a perda da propriedade sem o menor que seja de consentimento perante ao particular. Vale dizer que a desapropriação indireta é um meio que implica a perda da propriedade, mas que pode ser em sua fase executória judicial contestada a possibilidade de se manter na posse da propriedade remanescente. Isso caberá de perícia técnica para que a situação não enseja em sua totalidade a perda da propriedade, pode-se dizer então que nem sempre só é possível constar sobre vícios e valor de indenização, mas também requerer tal atributo que é a posse de área remanescente. No que diz respeito a outra parte desapropriada, observa-se o critério de retrocessão que nada mais a propriedade retorna ao proprietário em sua totalidade. Palavras-chaves: Propriedade; Função social da propriedade; Desapropriação; Desapropriação Indireta; Retrocessão. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/307 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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