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http://hdl.handle.net/123456789/3071
Título: | ALIMENTOS GRAVÍDICOS Direitos e deveres do suposto pai |
Autores: | BUBACH, ALINE LOSS |
Palavras-chave: | alimentos danos ressarcimento |
Data: | 10-Dez-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Cristina Celeida Palaoro |
Resumo: | Neste trabalho de conclusão do curso de bacharel em direito da faculdade Doctum de Guarapari, será abordado o tema: alimentos gravídicos direitos e deveres do suposto pai. Nesse trabalho se fará uma esplanada nos conceitos de alimentos e suas espécies, tendo como objetivo o aprofundamento dos alimentos gravídicos. Esse trabalho tem como problemática o amparo da atual lei de alimentos, lei 11.804/08, que abrange tão somente os direitos da mãe e do nascituro, ela não menciona em nenhum de seus artigos o direito de ressarcimento ao suposto pai que sem responsabilidade paga os alimentos provisórios a gestante. O objetivo desse trabalho é a implantação do ressarcimento pela mãe ao suposto pai pelos alimentos pagos durante a gestação, bem como a implantação de danos morais e materiais em favor do suposto pai, pelos danos psicológicos. Em contraprestação fará com que a mãe tenha mais cautela na indicação do suposto pai, já que a atual lei de alimentos tem como prova do suposto pai que indevidamente paga os alimentos, apenas indícios de vivência com o suposto pai como fotos, testemunhas, e-mails. Com a implantação desse direito se tem como objetivo a diminuição da demanda processual, diminuindo-se os gastos processuais do Estado e os direitos do suposto pai de ser ressarcido. A metodologia utilizada nesse trabalho conclusão do curso de bacharel em direito da faculdade Doctum de Guarapari, é basicamente bibliográfica, com pesquisas em livros, apostilas ministradas durante o curso de bacharel em direito e artigos científicos pesquisados na internet, bem como a utilização de alguns julgados. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3071 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Aline Loss Bubach-Monografia Direito Doctum Guarapari.doc | 154.5 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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