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http://hdl.handle.net/123456789/3145| Título: | ANÁLISE CRITICA DA IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
| Autores: | RIBEIRO, ANDREIA SANTOS |
| Palavras-chave: | Psicopatia Imputabilidade Semi-imputabilidade Teoria do Crime |
| Data: | 5-Dez-2019 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede de Ensino Doctum – Unidade Serra, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Prof. David Marlon Oliveira Passos |
| Resumo: | The present study seeks to critically analyze the criminal imputability of the psychopathic agent, presenting as premises the incidence of their criminal responsibility in accordance with the national legal system, and figuring as the author of typified conduct. In order to provide the necessary theoretical basis, the above study will initially discuss the specificities concerning the disorder of psychopathy and, afterwards, enter into the problem itself, highlighting the aspects that lead to its (un) imputability, given the existence of discussions about the ability of these agents to discern the illegality of their conduct, analyzing, finally, the appropriateness of the application of article 26, sole paragraph of the Brazilian Penal Code. |
| Descrição: | O presente estudo busca analisar de forma crítica a imputabilidade penal do agente psicopata, apresentando como premissas a incidência da responsabilidade penal dos mesmos em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, em figurando como autor de condutas tipificadas. A fim de fornecer o embasamento teórico necessário, o estudo em epígrafe dissertará, inicialmente, sobre as especificidades concernentes ao transtorno da psicopatia para, após, adentrar à problemática propriamente dita, destacando os aspectos que ensejam à sua (in)imputabilidade, haja vista a existência de discussões acerca da capacidade de discernimento dos referidos agentes sobre a ilicitude de suas condutas, analisando, por fim, o cabimento da aplicação do artigo 26, § único do Código Penal Brasileiro. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3145 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| ANÁLISE CRITICA DA IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.pdf | 364.38 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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