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Título: A (IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA NOS CASOS EM QUE OS PAIS VIVEM EM CONFLITOS
Autores: TEIXEIRA, WESLEY COSINE
Palavras-chave: Poder familiar
Guarda compartilhada
Melhor interesse do menor
Data: 5-Dez-2019
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Professor Orientador: Antônio Augusto Bona Alves.
Resumo: The present work aims to analyze the shared custody and the principle of the best interest of the minor, reaching the conclusion if such modality of custody is the one that most broadly meets the principle of the best interest of the minor in cases where parents are in constant conflict. With the creation of Law 13.058/2014, the shared custody became obligatory, further heated the debates between the indoctrinators, even causing differences between the judged. To carry out the research in question was used the dialectical method, which sought to elucidate questions about family power, the modalities of custody and the principle of best interest of the minor.
Descrição: O presente trabalho tem como objetivo a análise da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse do menor, chegando a conclusão se de fato tal modalidade de guarda é a que atende de forma mais ampla o princípio do melhor interesse do menor nos casos em que os genitores se encontram em constantes conflitos. Com a criação da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ter um caráter de obrigatoriedade, acalorando ainda mais os debates entre os doutrinadores, até mesmo acarretando divergências entre os julgados. Para realizar a pesquisa em questão foi utilizado o método dialético, no qual buscou-se elucidar questões a respeito do poder familiar, das modalidades de guarda e do princípio do melhor interesse do menor.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3191
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