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http://hdl.handle.net/123456789/3240
Título: | O DIREITO DO NASCITURO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Autores: | VALENTE, LEILIANE |
Data: | 30-Dez-2019 |
Editora: | A presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade e o direito do nascituro ser beneficiário de pensão por morte, devida pelo Regime Geral de Previdência Social em decorrência da morte de seu genitor (segurado). A abordagem do tema passa pela análise das formas de interpretação extensiva da norma, bem como a analogia, princípios, teorias doutrinárias e dispositivos legais que garantem personalidade e direitos dela decorrentes ao nascituro, à fim de buscar uma melhor interpretação das normas previdenciárias a fim de harmonizá-las à ideologia constitucional e ao ordenamento jurídico. Palavras-chave: Interpretação. Analogia. Previdência Social. Nascituro. Alimentos Gravídicos. Pensão por Morte. |
Citação: | Projeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica I, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. |
Resumo: | A presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade e o direito do nascituro ser beneficiário de pensão por morte, devida pelo Regime Geral de Previdência Social em decorrência da morte de seu genitor (segurado). A abordagem do tema passa pela análise das formas de interpretação extensiva da norma, bem como a analogia, princípios, teorias doutrinárias e dispositivos legais que garantem personalidade e direitos dela decorrentes ao nascituro, à fim de buscar uma melhor interpretação das normas previdenciárias a fim de harmonizá-las à ideologia constitucional e ao ordenamento jurídico. Palavras-chave: Interpretação. Analogia. Previdência Social. Nascituro. Alimentos Gravídicos. Pensão por Morte. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3240 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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