TRABALHO DA MULHER GESTANTE: apontamentos sobre a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiro

Abstract

O presente projeto de pesquisa visa analisar a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiro, com fundamento no direito fundamental de proteção à maternidade. Tendo em vista as alterações significativas muito recentes e antagônicas, a partir da Lei 13.467/ 2017 a chamada Reforma Trabalhista, da Medida Provisória n° 808 também em 2017 e com a decisão da ADI n° 5.938 em 2019. Uma vez que algumas das alterações proporcionaram grande instabilidade jurídica para a trabalhadora gestante, parte hipossuficiente e hipervulnerável na relação de emprego. Sendo assim de extrema importância analisar e discutir os aspectos mais importantes acerca dessa relação empregatícia. Inicialmente realizou-se uma análise histórica acerca do acesso da mulher no mercado de trabalho, bem como da evolução de direitos, principalmente, no que diz respeito à proteção à maternidade. Após, intentou-se compreender aspectos pertinentes relacionados à discriminação contra o trabalho da mulher e suas implicações na proteção à maternidade. E por fim, estudou-se a proteção ao trabalho da mulher gestante nas três fases da relação de trabalho, a pré-contratual, a do contrato de trabalho e o pós-contrato. Bem como a responsabilidade do empregador quando este viola direitos da trabalhadora, a partir de práticas discriminatórias em razão da gravidez. Destarte, com o presente trabalho concluiu-se que o principal empecilho para a efetivação da proteção à maternidade, no ordenamento juslaboral brasileiro é a discriminação contra o trabalho da mulher em razão da gravidez. E ser de suma importância dar voz a esta discussão, tendo em vista o valor social da maternidade. Palavras-chave: Princípio da Proteção; Trabalho da Mulher; Discriminação;