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Título: LAWFARE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA
Autores: ALMEIDA, ROBERTA CÉSAR
Palavras-chave: Lawfare
caso triplex
o processo Lula
inimigo eleito
Data: 6-Jul-2020
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum Serra, como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Penal Professor Orientador: Guimarães
Resumo: The present work aims to analyze the possibility or not of the incidence of lawfare in the process involving former President Lula, a process that has become nationally known as the “triplex case”. In the course of this work, the dimensions of lawfare will be analyzed, which are: the geographical dimension, which represents the choice of the most favorable jurisdiction, that is, that allows or guarantees in advance the condemnation of the elected enemy; the second dimension represents the choice of armament, which in this case will be the choice of legislation that will be manipulated to the detriment of the enemy; finally, the third dimension, which consists of creating a favorable external environment, mainly through the media, popular support. In this way, the rules of jurisdiction that determined the action of the 13th Federal Criminal Court of Curitibawill be questioned, as well as the evidence that motivated the decision of the ex-judge, Sérgio Moro; the influence of the media during the process will be analyzed; and yet, the political scenario in which Brazil was at the time will be duly detailed andstudied. Finally, the conclusion demonstrates how lawfare is an attack on the Democratic Rule of Law and individual freedom.
Descrição: O presente trabalho possui como objetivo analisar a possibilidade ou não da incidência do lawfare no processo envolvendo ex-presidente Lula, processo esse, que ficou nacionalmente conhecido como o “caso triplex”. No decorrer deste trabalho serão analisadas as dimensões do lawfare,que são elas: a dimensão geográfica, que representa a escolha da jurisdição mais favorável, ou seja, que permita ou garanta previamente a condenação do inimigo eleito; a segunda dimensão representa a escolha do armamento, que neste caso, será a escolha da legislação que será manipulada em desfavor inimigo; por fim, a terceira dimensão, que consiste na criação de um ambiente externo favorável, principalmente através dos meios de comunicação, um apoio popular. Deste modo, serão questionadas as regras de competência que determinaram a atuação da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, bem como as provas que motivaram a decisãodo ex-juiz, Sérgio Moro; será analisado a influência da mídia no decorrer do processo; e ainda, será devidamente detalhado e estudado o cenário político na qual o Brasil se encontrava na ocasião. Por fim, a conclusão demonstra como o lawfare é um ataque ao Estado Democrático de Direito e a liberdade individual.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3435
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