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Título: UMA ANÁLISE DO ENSINO DA CRFB/88 NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Autores: MACIEL, VINICIUS CAETANO
Palavras-chave: Cidadania
Sociedade
Educação
Constituição
Democracia
Data: 6-Jul-2020
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Professor Orientador: Msc. Rogério Gandini da Silva.
Resumo: The present paper intends to treat analyze the relevance of citizen education since childhood, mainly the reasons for the lack of teaching of the Constitution in force in schools in the municipality of Serra, an instrument that should be part of the student’s citizen education. First of all, these are aspects of the construction of democracy. Demonstration of a philosophical historical analysis or the concept of classic and modern citizens as their role in society. Observe citizen education as the main pillar for the objectives in the country’s Charter with the participation of interested entities. Establish the exercise of citizenship as a legal, social, political and historical factor relevant to the development of the municipality, in compliance with Law nº 9.394/96; Organic Law of the Serra; Law 4.432/15, which deals with the Municipal Education Plan of Serra. Make an analysis of the initiatives related to teaching the Constitution in schools. Finally, a survey completed with actions by the Municipality of Serra may be limited to preparing the student for the exercise of citizenship.
Descrição: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relevância da educação cidadã desde a infância, sobretudo os motivos da ausência do ensino da Constituição vigente nas escolas do Município da Serra, instrumento este que deveria fazer parte da formação cidadã do aluno. Primeiramente trata-se aspectos de construção da democracia. Demonstra através de uma análise histórica filosófica o conceito do cidadão clássico e moderno tal qual seu papel na sociedade. Observa a educação cidadã como pilar principal aos objetivos postos na Carta Maior do país com a participação dos Entes interessados. Estabelece o exercício da cidadania como fator pujante jurídico, social, político e histórico pertinentes ao desenvolvimento do Município, observado a Lei nº 9.394/96; Lei Orgânica da Serra; Lei 4.432/15 que trata do Plano Municipal de Educação da Serra. Fez-se uma análise das iniciativas relacionado ao ensino da Constituição nas escolas. Finalmente, a pesquisa concluiu que as ações do Município da Serra encontram-se limitadas a preparação do aluno ao exercício de cidadania.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3447
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