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http://hdl.handle.net/123456789/3464
Título: | PLEA BERGAIN E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO |
Outros títulos: | PLEA BERGAIN E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO |
Autores: | SALGADO SATHLER, LETÍCIA |
Data: | 31-Dez-2019 |
Editora: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito sob a Orientação da Professora Júlia de Paula. |
Citação: | Uma das maiores contradições do Direito, é o falso entendimento de que o crime violento massacra a classe pobre enquanto corrupção afeta os ricos. Ao contrário, a camada mais pobre é a grande sacrificada pelo volume da corrupção gerada no Brasil. Afinal, o desvio de dinheiro público afeta justamente a infraestrutura indispensável a quem não possui recursos financeiros. O objetivo do presente estudo foi fazer um estudo sobre a aplicação da plea bargain no combate às altas taxas de criminalidade, da urbanização e da quantidade de casos excessivos nos tribunais, como uma forma predominante de se fazer justiça e, questionar sobre como será de fato, a possibilidade de crimes serem resolvidos por acordos "extrajudiciais". A presente pesquisa foi uma revisão bibliográfica de diversos doutrinadores e estudo comparado. Concluiu-se que haverá realmente eficiência no combate ao crime organizado pela colaboração das testemunhas, a partir da aplicação da plea bargain; eficiência dos tribunais e dos procuradores que conseguirão aumentar o número de condenações, sem aumentar os custos das ações, por exemplo. PALAVRAS-CHAVE: Acordo de Leniência.; Lei Anticorrupção; Plea Bargain |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3464 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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