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http://hdl.handle.net/123456789/3467| Título: | A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTESdemage |
| Outros títulos: | A REPARAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR DANOS PROVOCADOS PELOS FILHOS CAPAZES, ECONOMICAMENTE DEPENDENTES |
| Autores: | Silva, Claudia Vaz |
| Data: | 31-Dez-2019 |
| Editora: | Monografia apresentada ao curso de Direito da Rede de ensino Doctum como requisito parcial para aprovação em bacharel em direito, sob a orientação da Professora Alessandra Dias Baião |
| Citação: | A discussão aqui demonstrada envolve a responsabilização dos pais por atos cometidos pelos filhos maiores na reparação de danos cometidos por esses filhos a terceiros. Nesses casos não há entendimento pacificado nas jurisprudências, pois grande é a discussão nesse sentido, principalmente quando está em questão o menor emancipado. A responsabilidade civil tem por finalidade restabelecer o equilíbrio de uma relação em que houve algum tipo de dano, seja moral ou patrimonial. Assim, vai além da ideia da natureza compensatória alcançando, a segurança jurídica pretendida das relações de direito. Desse modo, a reparação civil dos pais por danos provocados pelos filhos capazes, economicamente dependentes permite o alcance do instituto, sobretudo quando visualizado sob as perspectivas contidas nos deveres de solidariedade familiar e, também quando utilizada a analogia aos alimentos, onde de igual forma os pais são responsáveis por atos de filhos maiores, economicamente dependentes. Portanto, é possível entender tal possibilidade, mesmo se tratando de filhos maiores, quando restar a comprovação da dependência econômica e financeira dos pais. Palavras chave: Responsabilidade Civil - Capacidade Civil - Questões jurídicas existenciais - Questões jurídicas patrimoniais |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3467 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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