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10-Dez-2019
A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Um estudo sobre sua aplicabilidade e eficiência
FERNANDES, TIAGO SPANHOL
10-Dez-2019
O SURGIMENTO DA PROVA ILEGAL E A TEORIA DO CAOS APLICADA AO PROCESSO PENAL
GONÇALVES, WASHINGTON LUIZ
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Autor
1
FERNANDES, TIAGO SPANHOL
1
GONÇALVES, WASHINGTON LUIZ
Assunto
1
Colisão de princípios
1
Cumprimento provisório de pena
1
Imparcialidade
1
Juiz das Garantias
1
Presunção de inocência
1
Prova Ilegal
1
Teoria do Caos