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Título: MULTIPARENTALIDADE E RECONHECIMENTO POST MORTEM: O AFETO COMO ELEMENTO NA NOVA CONSTITUIÇÃO FAMILIAR E DIREITO A HERANÇA
Autores: ROMEIRO, ANGÉLICA DAMASCENO
NASCIMENTO, FABRÍCIO ALBINO DO
Palavras-chave: Multiparentalidade
Afeto
Relações Familiares
Reconhecimento após a morte
Data: 10-Dez-2021
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Civil, Direito Civil com foco no âmbito do Direito da Família e Sucessório. Professor Orientador: Msc. Antônio Augusto Bona Alves.
Resumo: The present work, inserted in Family and Succession Law, intends to analyze the real belonging of the family power in modern family relationships, highlighting affection as a prism in the relationship between parents and children and authentication to have the right to inheritance, as well as recognition very personal of the posthumous socioaffectiveness of his son's factual state. It is noteworthy that this theme is contemporary and thinned out by doctrinal formations, not to mention the lack of relevant legislation. In view of this, the bibliographic exploration in physical and electronic media is used as a methodology, in shelves of monographs, legal journals and articles that are mirrored in literature and doctrine committed to the theme, and, however small, the constitutional principles and the jurisprudence of the Brazilian superior courts. This course completion work has an imperative experiential relevance for the first author, as she is a socio-affective daughter. It ends with the conclusion that, even without defined parameters, the recognition of the status of a child after death is perfectly appropriate, provided that it follows the procedural process of recognition and has satisfactory proof of its status as a child due to affection and guaranteeing their right to inheritance
Descrição: O presente trabalho, inserido no Direito de Família e das Sucessões pretende analisar o real pertencimento do poder familiar nas relações familiares modernas, destacando o afeto como prisma na relação entre pais e filhos e autenticação para se ter o direito a herança, bem como o reconhecimento personalíssimo da socioafetividade póstuma do seu estado fático de filho. Salienta-se que tal tema é contemporâneo e desbastado de formações doutrinárias, sem contar a falta de legislação pertinente. Á vista disto, utiliza-se como metodologia a exploração bibliográfica em meio físico e eletrônico, em estantes de monografias, revistas jurídicas e artigos que se espelham em literaturas e doutrina empenhadas ao tema, e, nada obstante diminuta, elencar-se-á os princípios constitucionais e a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Este trabalho de conclusão de curso dispõe de imperiosa pertinência vivencial para a primeira autora por ter a condição de filha socioafetiva. Finda-se com a conclusão de que, mesmo não tendo parâmetros definidos, o reconhecimento do estado de filho após a morte é perfeitamente cabível, desde que siga o trâmite processual de reconhecimento e tenha provas satisfatórias do seu estado de filho por afetividade e garantindo seu direito à herança
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4041
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