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dc.contributor.authorSOARES, LOUISLENE KARLA EMERICK-
dc.contributor.authorMARTINS, MÁRCIA DAS GRAÇAS-
dc.date.accessioned2019-05-13T22:58:30Z-
dc.date.available2019-05-13T22:58:30Z-
dc.date.issued2017-12-30-
dc.identifier.citationEste trabalho tem como objetivo mostrar para os municípios da Microrregião de Caratinga- MG, tendo como base de referência a aplicação do ICMS Ecológico como instrumento de planejamento tributário para os municípios, além disso, mostrar que o ICMS ecológico além de ser uma forma de arrecadação de uma parcela maior deste imposto vem sendo também uma forma de conservação ambiental e também de sustentabilidade. Através de pesquisa nos site TCE –MG, ICMS Ecológico e também da Fundação João Pinheiro, podemos levantar informações relevantes e análise de resultado. A microrregião de Caratingaé composta por 20 (vinte) municípios, porém, somente 05 (cinco) deles possuem o ICMS Ecológico. Os municípios que participam do programa tem uma rentabilidade maior, isso ajuda nas questões socioeconômicas e complementa a renda do mesmo podendo ser aplicada em qualquer programa, sem particularidades. Porém, independentemente dos resultados da pesquisa o estudo fez entender que a modificação do modelo de planejamento tributário e distribuição é necessária a fim de que a distribuição do ICMS Ecológico possa ser usada como instrumento de política pública, já que atualmente, a maioria dos municípios não participam do programa de incentivo e aplicação desses recursos. Palavras-Chave: ICMS Ecológico, Planejamento Tributário, Gestão Publica.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/431-
dc.language.isootherpt_BR
dc.titleICMS ECOLÓGICO SOB O ENFOQUE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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