AS MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO EM SITUAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA

Abstract

Esta monografia é o resultado da investigação sobre as principais medidas adotadas pela esfera governamental frente à crise, com vistas a manter e conservar os postos de trabalho sem lesionar de forma grave os direitos já conquistados pela classe proletariada. Traz à tona o Programa de Proteção ao Emprego, que flexibiliza normas trabalhistas nacionais e discorre sobre seus principais aspectos, apresentando seu embasamento teórico e os preceitos legais que formam o cerne deste programa. São levantadas discussões a respeito do quanto estas alterações irão impactar no cotidiano, tanto das empresas quanto dos trabalhadores, apresentando percepções dos mais variados autores acerca do tema.