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http://hdl.handle.net/123456789/4515
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Franciane Miranda dos | - |
dc.contributor.author | Dutra, Deo Pimenta | - |
dc.date.accessioned | 2023-04-12T22:01:43Z | - |
dc.date.available | 2023-04-12T22:01:43Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4515 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho discorre sobre as vertentes do acesso à justiça penal no Brasil, explanando sobre as problemáticas relativas à falta de efetivação deste acesso, a morosidade no que tange a durabilidade do processo nesta seara, e consequentemente, seus prejuízos. Mediante esta propositura, inicia-se o debate da conceituação do acesso à justiça e sua efetividade na prestação jurisdicional, tornando-se possível delinear possíveis soluções, como a necessidade de um viés diferente e revolucionário ao acesso à justiça, posto que a sobrecarga do sistema judicial criminal e a ausência de celeridade afetam diretamente sua eficiência. Assim, este estudo abarcará as possíveis tratativas de ruptura de conceitos arcaicos do Código Penal à luz de uma hermenêutica contemporânea e concisa, propiciando maior imparcialidade quanto aos julgados. Para tanto, a metodologia utilizada neste projeto fora crítico-metodológico assoberbando o alcance sobre o tema, evidenciando uma pesquisa de caráter eminente que tem como cunho auxiliar na resolução destas celeumas. | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça. Eficiência. Código Penal. | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica. Morosidade. | pt_BR |
dc.title | Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processo | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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