Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4548
Título: | Feminicídio: aplicação da qualificadora às mulheres transexuais |
Autores: | Lima, Luana Ferreira Martins, Alexandre do Carmo |
Palavras-chave: | Feminicídio. Transexuais |
Data: | 2019 |
Resumo: | O presente trabalho busca estudar a possibilidade e a aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio, de os transexuais figurarem como vítimas do crime de feminicídio. O referido crime trata-se de uma qualificadora imposta ao crime de homicídio comum, instituída pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que alterou o artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), inserindo na respectiva norma federal a tipificação do feminicídio, além de integra-lo ao rol de crimes hediondos. Para tanto, é preciso utilizar-se da metodologia teórico-dogmática, tendo em vista que será realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do assunto apresentado. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4548 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Alexandre Martins e Luana Lima.pdf | 120.99 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.