O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO PESSOAS JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHO

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Título:	O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO PESSOAS JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHO
Autores:	SILVEIRA, ELIANE CRISTINA DA
Data:	30-Dez-2015
Citação:	O presente trabalho objetiva discutir, por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a ilicitude do fenômeno denominado “Pejotização”, por se tratar de uma prática recorrente na relação de emprego na atualidade, na qual os empregadores contratam pessoas físicas como pessoas jurídicas com o intuito de burlar a lei e não arcar com todo o ônus inerente a uma relação de emprego, mesmo que, às vezes com o consentimento do empregado, que, com receio de perder o emprego se sujeita a tal situação. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Pejotização; direitos trabalhistas.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/689
Aparece nas colecções:	DIREITO

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