A SEGURANÇA JURÍDICA E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MG

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	COSTA, PATRÍCIA GONÇALVES ROCHA DE SOUZA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T23:01:20Z	-
dc.date.available	2019-05-15T23:01:20Z	-
dc.date.issued	2013-12-30	-
dc.identifier.citation	A presente pesquisa tem por objetivo analisar a existência de insegurança jurídica no que concerne aos alimentos gravídicos, diante da necessidade de haver a ampla defesa e o contraditório, pois conforme estabelece a legislação apenas a existência de indícios é o suficiente para a concessão dos alimentos. Quando se fala em alimentos logo se tem o pensamento da preservação e a manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana daquele que necessita. Por isso, as leis devem o regulamentar, visto que essa é a função do ordenamento jurídico, sendo inconcebível a ideia de que o alimentado fique a mercê do alimentante. Palavras chave: alimentos, segurança jurídica, dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/887	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A SEGURANÇA JURÍDICA E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MG	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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