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Percorrer por assunto Estatuto da Criança e do Adolescente

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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2016ADOÇÃO INTERNACIONALAzevedo, Graziele André de
10-Dez-2021ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR ASCENDENTES, COM FUNDAMENTO NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAMoura, Victória Bispo de
5-Dez-2019CABIMENTO DE DANOS MORAIS NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIARIBEIRO, FERNANDA DE ARAUJO
11-Dez-2024OS DESDOBRAMENTOS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROAnjos, Alex Evandro dos; Dias, Nicole dos Santos; Rocha, Nivalda Máximo; Barbosa, Susana Venturini
10-Dez-2018DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIAMacedo, Danielly Sousa
10-Dez-2023FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA PROTETIVAFARIA, STHEFANY IZO
10-Dez-2023JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Um novo paradigma de aplicação da justiçaNONATO, CAMILA ROSA; MATOS, MARVIN CARVALHO LEÃO DE; SILVA, PEDRO HENRIQUE CAMPOS
10-Dez-2014O MAIOR TEMPO DE INTERNAÇÃO NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME HEDIONDOALMEIDA, CAMILA CARDOZO DE
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