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10-Dez-2024
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL
Silva, Gilmar Dias Da
;
Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De
;
Pires, Pedro Henrique Inácio
;
Torres, Rihan Belegoli Barbosa
10-Jul-2017
O USO DO BAFÔMETRO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NO COMBATE AO RISCO DE ACIDENTES: LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE AO DIREITO DE PRIVACIDADE DO EMPREGADO
Faier, Luciano Arruda
