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http://hdl.handle.net/123456789/5097| Título: | CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL |
| Autores: | Silva, Gilmar Dias Da Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De Pires, Pedro Henrique Inácio Torres, Rihan Belegoli Barbosa |
| Palavras-chave: | Constitucionalização Proporcionalidade Razoabilidade Direito Penal Legislação Penal. |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | O presente artigo busca estudar como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade aplicados à legislação penal poderiam ajudar na diminuição da desigualdade social, de modo que a punição estatal seja feita de forma mais equitativa e diminuindo assim a disparidade na pretensão punitiva do Estado. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5097 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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