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Percorrer por assunto direitos fundamentais
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| Data | Título | Autor(es) |
| 11-Dez-2024 | ANÁLISE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.567/2023 E SUA COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | GOMES, ALEXIA DE PAULA DIAS; PERILO, ANA LUIZA; FREITAS, MARIA LETHICIA; NEVES, VITÓRIA LUIZA SALGADO |
| 10-Dez-2017 | O BENEFÍCIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | SOUZA, Neide Maria de |
| 10-Dez-2024 | Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento | Papini, Aschley; Mendes, Leandro; Pires, Lucas; Reis, Rauene |
| 10-Dez-2024 | Desvendando a Desinformação: Uma Análise do PL das Fake News e seu Impacto na Sociedade Brasileira | Alves, Adriana Galvão Tardin; Barreto, Alan Dellon Inácio; Oliveira, Arthur Luciano Paula de; Assis, Daniel Clarindo de; Sant Ana, Guilherme dos Santos |