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http://hdl.handle.net/123456789/5287| Título: | Desvendando a Desinformação: Uma Análise do PL das Fake News e seu Impacto na Sociedade Brasileira |
| Autores: | Alves, Adriana Galvão Tardin Barreto, Alan Dellon Inácio Oliveira, Arthur Luciano Paula de Assis, Daniel Clarindo de Sant Ana, Guilherme dos Santos |
| Palavras-chave: | fake news direitos fundamentais desinformação legislação Projeto de Lei 2630/2020 |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Vila Velha/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. João Guilherme Gualberto Torres Coordenador: Prof. Walter Veloso Dutra |
| Descrição: | Motivado pelos rápidos avanços tecnológicos, que possibilitam a rápida circulação de informações para o maior número de internautas em um curto espaço de tempo, o presente artigo volta-se aos estudos e noções gerais da legislação vigente em relação ao fenômeno das Fake News, fazendo uma análise das suas implicações jurídicas e o impacto da manipulação de mídia dentro da sociedade contemporânea. Destaca-se a ausência de uma legislação específica sobre o tema no Brasil e o uso de normas relevantes contidas no Código Penal, Marco Civil da Internet e, para suprir a lacuna existente, o Projeto de Lei 2.630/2020. Assim, com o surgimento de um Projeto de Lei tão importante, o estudo deste será o ponto chave no presente estudo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5287 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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