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Percorrer por assunto homicídio funcional

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DataTítuloAutor(es)
12-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL E A INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO PRATICADO CONTRA O FILHO ADOTIVOCherem, Alice Barreiros Maciel; Reis, Ketherlin Machado
11-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL: INCLUSÃO DO FILHO ADOTIVO SERIA (IN) CONSTITUCIONAL-LEI13.142/2015Marques, Gabriel Ferreira; Mendes, Iris de Fátima; Leal, João Ricardo Herédia; Silva, Rafael Frizeiro da; Marques, Silvério Ferreira
11-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL: REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO JURÍDICA DO FILHO ADOTIVOSchaefer, Beatriz dos Santos; Almeida, Jaqueline Aparecida Theodoro de; Aquino, Larissa das Dores de
11-Dez-2024A SITUAÇÃO JURÍDICA DO FILHO ADOTIVO NO CRIME DE HOMICÍDIO FUNCIONALSouza, Mylena Vitória Silva
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