Percorrer por autor ROCHA, HELENA GONÇALVES DA
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| Data | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 30-Dez-2018 | A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIRETO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | ROCHA, HELENA GONÇALVES DA |