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Percorrer por assunto Princípio da Isonomia
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5-Dez-2019
A(IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III E IV DO ART. 6º DA LEI Nº 10.826/2003, FACE AO CRITÉRIO NUMÉRICO POPULACIONAL ELEGIDOPELO CONSTITUINTE,NO QUE TANGE O PORTE DE ARMA DE FOGO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
CORREIA, ADRIANO CINTRA
10-Dez-2017
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
GOMES, Lucas Rodrigues de Souza
Dez-2018
LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE
FEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL
10-Dez-2017
LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
MOTTA, Marcela Emidia Pereira