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10-Dez-2015
A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4277 E DA ADPF Nº 132
MAGNAGO, BRUNA SALARINI
13-Dez-2017
OS CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
BENEVENUTO, ATILLEY MACHADO MENDONÇA
10-Dez-2021
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
MEIRA, ÁQUILA DE OLIVEIRA
;
ROCHA, GABRIELLY ROSA
10-Dez-2021
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS INSTAURADO PELO STF: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?
SANTOS, ERUADES BATISTA DOS
;
CRUZ, JAYNNE APARECIDA SOUZA DA
10-Jun-2019
REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL E A SUA EFETIVIDADE PARA SEGURANÇA PÚBLICA
BOSCHETTI, Simone Alves Moreira