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http://hdl.handle.net/123456789/1036| Título: | A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA |
| Autores: | MARTINS, LUANA COSTA |
| Data: | 30-Dez-2014 |
| Citação: | O presente projeto tem como escopo analisar a viabilidade da reserva da quarta parte da herança ao cônjuge supérstite, considerando a existência de descendentes comuns e exclusivos do de cujus, a chamada filiação híbrida. Neste propósito, buscará caracterizar as correntes que surgiram em virtude da lacuna deixada em lei pelo legislador, tecendo conclusões sobre os caminhos a serem seguidos pelo intérprete ao realizar a partilha dos bens referentes à parte legítima do patrimônio. Tais considerações são necessárias em virtude de eventual prejuízo e consequente distinção dos herdeiros, a fim de proporcionar uma partilha mais justa e igualitária ao final do inventário. Palavras-chave: Herança; sucessão legítima; de cujus; descendentes comuns e exclusivos; cônjuge sobrevivente; direito à igualdade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1036 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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