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http://hdl.handle.net/123456789/1078| Título: | CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
| Autores: | OLIVEIRA, NELSON DE SOUZA |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | Para que o estupro se concretize é necessário que exista a violência ou grave ameaça, sendo imperioso que uma ou outra se manifeste para anular a resistência da vítima ao ato sexual ou lascivo deseja pelo estuprador. Em se tratando de menor de quatorze anos essa violência é presumida diante de sua vulnerabilidade, devido a sua condição física e psicológica de desenvolvimento. Na atualidade tem-se questionado essa presunção absoluta que cerca o delito de estupro de vulnerável contido no artigo 217 – A do Código Penal Brasileiro, pois a pouca idade, em alguns casos, não é justificativa plausível, transformando em violência, já que a realidade demonstra a evolução de alguns adolescentes em todos os âmbitos, inclusive o sexual. Com isso parte da jurisprudência tem entendido no sentido de relativizar essa presunção, deixando de ser absoluta, fazendo com que o magistrado faça a análise do caso concreto antes da aplicação da pena e julgando necessário ir de encontro ao que preconiza parte da jurisprudência. Palavras-chave: menor; estupro; crime. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1078 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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