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http://hdl.handle.net/123456789/1111| Título: | PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria viva |
| Autores: | PEREIRA, ALEXANDRE DE MELO |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | O presente trabalho de monografia tem como escopo discutir se há ou não a possibilidade jurídica de pedidos de patente em relação ao material genético humano, pelo fato do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) conceder a liberação de pesquisas científicas em células humanas embrionárias para fins terapêuticos. Neste sentido, tendo em vista a presunção de que toda e qualquer pesquisa e experiência científica com este material genético devam servir aos interesses humanitários, com o fim de descobrir a cura ou o tratamento de doenças e enfermidades que assolam a humanidade, o patenteamento de tais descobertas desenvolvidas por laboratórios particulares torna-se ilegal do ponto de vista jurídico e social, pois de acordo com as idéias sustentadas por Maria Helena Diniz em sua obra “O Estado Atual do Biodireito”, seria inadmissível o monopólio de tais descobertas por estas empresas, retirando dos demais cientistas a condição de trabalharem com o mesmo objetivo em prol da vida humana e dos organismos vivos em geral, aumentando, assim, as probabilidades de alcançarem maiores resultados. Palavras-chave: patente; material genético humano; matéria viva. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1111 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 12 Anexo.pdf | 5.67 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 11 BIBLIOGRAFIA.pdf | 11.07 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS.pdf | 22.9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 9 CAPÍTULOS 1, 2 e 3.pdf | 101.25 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 8 CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS.pdf | 14.55 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 7 INTRODUÇÃO.pdf | 11.47 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 6 SUMÁRIO.pdf | 21.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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| 2 EPÍGRAFE.pdf | 7.69 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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