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http://hdl.handle.net/123456789/124| Título: | REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA: FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA |
| Autores: | LIMA, VICTOR OLIVEIRA COELHO DE |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | Pretende-se abordar sobre a mudança na contribuição sindical compulsória, que passou a ter caráter facultativo, tal alteração foi efetuada pela Lei 13.467/17, intitulada como a Reforma Trabalhista. Via de regra pretende- se também, analisar a recente decisão de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer entendimentos doutrinários, já que não é unânime o entendimento da contribuição sindical ter se tornado facultativa. E por fim, observar as consequências na estrutura sindical brasileira, no que tange ao funcionamento dos sindicatos. Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Sindicato. Contribuição Sindical. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/124 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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