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http://hdl.handle.net/123456789/1314| Título: | MUNICIPALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS |
| Autores: | JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, SOUZA |
| Data: | 30-Dez-2010 |
| Citação: | Este trabalho propõe a reflexão sobre o conceito de radiodifusão comunitária e municipalização. Rádio comunitária serve de mecanismo para que as pessoas possam ter um espaço para divulgar suas idéias e culturas. No entanto, nos últimos anos, essas emissoras foram alvos de preconceitos e críticas, pois a maioria delas não consegue autorização do Ministério das Comunicações para funcionar. Por isso é importante a formulação de uma lei municipal para descentralizar da União o processo de autorização das rádios comunitárias, passando o município a ser o poder concedente das outorgas. Com isso as rádios comunitárias passariam a ter potência acima 25 watts ou a quantidade suficiente para abranger todo o município. Palavras Chaves: Municipalização- Rádio Comunitária- Lei 9.612/98. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1314 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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