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http://hdl.handle.net/123456789/138| Título: | QUESTÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS: O BEBÊ MEDICAMENTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
| Autores: | MARTINS, THAYNNÁ CAMPOS |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | O presente trabalho tem como tema o bebê medicamento ou irmão salvador sob o enfoque do Direito Civil-Constitucional. Esta monografia pretende discutir se, diante da perspectiva do direito ao próprio corpo, a concepção por técnicas de fertilização in vitro de um bebê doador compatível com o irmão portador de doença grave fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade enquanto autonomia. A técnica denominada bebê medicamento consiste no conjunto de procedimentos utilizados com o fim de se conceber, através de fertilização in vitro, uma criança doadora compatível com o irmão portador de doença grave. Muito se discute acerca da possível instrumentalização do bebê, que nasce com a finalidade de ajudar a curar o irmão. Ocorre que, cada bebê que é gerado recebe proteção jurídica, independentemente do motivo pelo qual veio ao mundo. A partir do nascimento com vida a criança adquire direitos da personalidade, no entanto, a capacidade plena será alcançada com a maior idade. Portanto, a criança não tem autonomia privada para expressar sua vontade de ser ou não uma doadora para o irmão. Todavia, ela é protegida pelo Direito, que intervirá todas as vezes em que esta estiver em risco de sofrer lesão ou morte. Além do mais, o bebê gerado como doador compatível com o irmão portador de doença grave não é uma cobaia para uma técnica medicinal, mas uma pessoa que pode proporcionar a cura de um ente familiar. Não pode, portanto, ser visto como um mero instrumento, uma vez que ele não perde sua qualidade de ser humano e nem sua dignidade, atributo inerente à toda pessoa humana. Palavras-chave: Bebê medicamento. Dignidade da pessoa humana. Autonomia privada. Direito ao próprio corpo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/138 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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