A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE ROUBO.

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Título:	A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE ROUBO.
Autores:	OLIVEIRA, JESSICA DE SOUZA
Data:	30-Dez-2018
Citação:	A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de roubo. O que se busca aqui é o fato de que o juiz possa, em um caso concreto, aplicar tal princípio nos crimes em que a violência ou grave ameaça e a lesão ao patrimônio não tenham sido tão grave e de pequena relevância.Tal análise do caso e a possível aplicação desse princípio implicariam na aplicação de uma pena proporcional a conduta do autor do crime ou até mesmo a uma possível absolvição.Além do princípio da insignificância, outros princípios do Direito serão abordados durante o trabalho, como forma de procurar defender o direito do autor a um julgamento mais justo e condizente com sua ação.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/140
Aparece nas colecções:	DIREITO

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