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http://hdl.handle.net/123456789/1464
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FARIAS, Lais Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-31T20:26:12Z | - |
dc.date.available | 2019-05-31T20:26:12Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo científico apresentado ao Instituto Ensinar Brasil, Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Prof. Elvis Silvares Pereira | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1464 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como proposta debater a seguinte indagação. O Marido pode ser configurado como sujeito ativo do crime de estupro? Para isto demostrar-se-á a possibilidade jurídica do marido poder figurar como sujeito ativo do crime. Sendo expostas divergências doutrinarias que vem ocorrendo no meio jurídico, sobre as hipóteses do sujeito ativo ser o marido referindo-se a nova redação da Lei 12.015/09. Importante se faz esclarecer que as discordâncias ainda ocorrem no ramo do direito, em especial no que tange a materialidade da comprovação do crime, ao falar de um delito cometido no âmbito conjugal, tendo paralela a nova legislação Lei. 11.340/2006 que traz uma redação mais voltada para os cuidados dos crimes que são cometidos dentro do campo familiar, que busca a proteção da integridade física e psicológica da mulher. Analisando os critérios que o legislador traz para a configuração do crime estupro marital caracterizando o marido como principal agressor do crime. | pt_BR |
dc.subject | direito penal | pt_BR |
dc.subject | sociedade patriarca | pt_BR |
dc.subject | igualdade | pt_BR |
dc.subject | cônjuges | pt_BR |
dc.subject | estupro marital. | pt_BR |
dc.title | O INIMIGO SILENCIOSO: ESTUPRO MARITAL | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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