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http://hdl.handle.net/123456789/1466
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CORREIA, Derick Cerillo | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-31T20:41:10Z | - |
dc.date.available | 2019-05-31T20:41:10Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof. Alexsandro Camargo Silvares | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1466 | - |
dc.description.abstract | O Artigo visou analisar o valor dos atos de investigação produzidos na fase inicial do processo penal que corresponde à investigação policial. Onde discutiu-se a hipótese da contaminação do processo pela utilização das peças produzidas durante a investigação policial pelo juiz, tornando inquisitória a fase judicial que por essência é exclusivamente acusatória. Há controvérsias no âmbito doutrinário com relação a essa questão. Dessa forma, questiona-se o não cumprimento das garantias fundamentais do contraditório, da ampla defesa, da publicidade, da oralidade. O Direito Penal e o Direito Processual Penal são os textos legais para alicerçar o persecutio criminis para o qual as provas são elemento fundamental para a promoção da justiça. | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual Penal | pt_BR |
dc.subject | Garantias Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Inquérito Policial | pt_BR |
dc.subject | Valor Probatório | pt_BR |
dc.title | A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artigo Final A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL.pdf | 560.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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