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http://hdl.handle.net/123456789/1466
Título: | A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL |
Autores: | CORREIA, Derick Cerillo |
Palavras-chave: | Direito Penal Direito Processual Penal Garantias Fundamentais Inquérito Policial Valor Probatório |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof. Alexsandro Camargo Silvares |
Resumo: | O Artigo visou analisar o valor dos atos de investigação produzidos na fase inicial do processo penal que corresponde à investigação policial. Onde discutiu-se a hipótese da contaminação do processo pela utilização das peças produzidas durante a investigação policial pelo juiz, tornando inquisitória a fase judicial que por essência é exclusivamente acusatória. Há controvérsias no âmbito doutrinário com relação a essa questão. Dessa forma, questiona-se o não cumprimento das garantias fundamentais do contraditório, da ampla defesa, da publicidade, da oralidade. O Direito Penal e o Direito Processual Penal são os textos legais para alicerçar o persecutio criminis para o qual as provas são elemento fundamental para a promoção da justiça. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1466 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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